1. Objetivo

Esta Política de Uso Aceitável (AUP — Acceptable Use Policy) define o que é considerado conduta apropriada e inapropriada na utilização da plataforma Classificados019. Aplica-se a todos os Usuários (Anunciantes e Interessados) e complementa nossos Termos de Uso e Política de Conteúdo.

2. Usos Permitidos

Você pode usar a Plataforma para:

• Buscar produtos, serviços, vagas, imóveis e veículos legítimos;
• Anunciar bens próprios ou de empresa que represente legalmente;
• Entrar em contato com Anunciantes para negócios genuínos;
• Consultar utilidades públicas e telefones de emergência;
• Ler e compartilhar conteúdo do blog;
• Salvar buscas e favoritos para uso pessoal;
• Reportar conteúdo inadequado por canais oficiais.

3. Usos Vedados

É terminantemente vedado utilizar a Plataforma para:

3.1 Atividades Ilegais

• Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal;
• Fraude, estelionato, falsidade ideológica;
• Engenharia social, phishing, ataques cibernéticos.

3.2 Abuso Técnico

• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou autorização;
• Explorar vulnerabilidades para acesso não autorizado;
• Realizar varreduras de portas, força bruta, DDoS, etc.;
• Injetar código malicioso (XSS, SQLi, etc.);
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura;
• Manter conexões abertas além do necessário (connection exhaustion).

3.3 Abuso Comercial

• Criar contas múltiplas para contornar limites;
• Falsificar identidade, CPF/CNPJ ou empresa;
• Vender, alugar ou transferir conta;
• Manipular avaliações, comentários ou rankings;
• Promover produtos/serviços ilegais ou enganosos;
• Concorrência desleal contra outros Anunciantes.

3.4 Abuso de Comunicação

• Spam, mensagens em massa não solicitadas;
• Assédio, intimidação, ameaças;
• Discurso de ódio, discriminação;
• Compartilhamento de dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Veicular publicidade de produtos vedados pela Política de Conteúdo.

4. Conduta Esperada na Plataforma

• Trate outros usuários com respeito e cordialidade;
• Forneça informações verdadeiras em anúncios e cadastros;
• Atualize contato e disponibilidade quando aplicável;
• Responda contatos de potenciais interessados em prazo razoável;
• Honre promessas, prazos e preços anunciados;
• Comunique problemas técnicos ou suspeitas de fraude;
• Respeite a propriedade intelectual.

5. Automação, Bots e Scraping

É vedada, sem autorização escrita prévia:

• Coleta automatizada (scraping/crawling) de qualquer conteúdo da Plataforma;
• Reverse engineering ou descompilação;
• Reprodução substancial do banco de dados;
• Uso de robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para enviar pedidos;
• Bypass de rate limiting, CAPTCHA ou outros controles de proteção.

Indexadores de mecanismo de busca (Googlebot, Bingbot) que respeitem robots.txt são permitidos.

6. APIs e Integrações

Atualmente, não disponibilizamos APIs públicas para integração de terceiros. Caso interesse em integração comercial autorizada, contate parcerias@classificados019.com.br.

7. Comunicações

Comunicações com a Plataforma, com outros Usuários ou com a equipe devem:

• Manter linguagem respeitosa e profissional;
• Não conter ofensas, ameaças ou conteúdo discriminatório;
• Não expor dados pessoais de terceiros indevidamente;
• Não solicitar pagamentos por fora da Plataforma de forma fraudulenta;
• Não simular ser representante oficial da Classificados019.

8. Respeito a Direitos de Terceiros

• Não publique imagens, textos ou marcas de terceiros sem autorização;
• Não viole privacidade ou imagem de pessoas físicas;
• Não publique fotos de imóveis, veículos ou produtos de terceiros como se fossem seus;
• Respeite reservas e ordens judiciais aplicáveis.

9. Consequências da Violação

Violações desta AUP podem acarretar, conforme a gravidade e em escalonamento progressivo:

1. Advertência;
2. Remoção de conteúdo;
3. Suspensão temporária da conta (7-90 dias);
4. Banimento permanente;
5. Bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF/CNPJ, IP ou dispositivo;
6. Comunicação às autoridades em caso de ilícito;
7. Cobrança de danos e demais medidas judiciais cabíveis.

10. Contato

• Suporte: suporte@classificados019.com.br
• Moderação: moderacao@classificados019.com.br
• Abuso/Segurança: abuse@classificados019.com.br

Política em conformidade com Marco Civil, LGPD e Código Civil. Última atualização: 28 de maio de 2026.