Política de Privacidade

1. Introdução

A Classificados019 valoriza e respeita a privacidade dos titulares de dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem por finalidade descrever de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e demais normas brasileiras aplicáveis.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a Classificados019. Os dados completos de identificação e os canais de contato do controlador estão reunidos na seção 18. Contato e Responsáveis, ao final deste documento.

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar funcionários e contratados sobre boas práticas;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador.

Contato direto com o Encarregado:

• E-mail: dpo@classificados019.com.br
• Endereço postal: ver seção 18. Contato e Responsáveis (a/c Encarregado de Dados)
• Página dedicada: Encarregado de Dados

4. Dados que Coletamos

Tratamos os seguintes dados pessoais, sempre observando o princípio da necessidade e minimização:

4.1 Dados fornecidos por você

• Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento (quando aplicável);
• Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço postal, cidade, CEP;
• Credenciais: nome de usuário, senha (armazenada em hash criptográfico bcrypt/argon2);
• Conteúdo de anúncios: título, descrição, fotos, categoria, contato comercial;
• Pagamento: dados parciais para faturamento (nome, CPF/CNPJ). Dados completos de cartão são processados exclusivamente pelo gateway (Asaas) e NÃO armazenados por nós;
• Comunicações: e-mails, mensagens, denúncias e tickets de suporte enviados.

4.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma, URLs de origem (referrer) e destino, datas e horários de acesso;
• Dispositivo: tipo, modelo, identificador único de dispositivo, resolução de tela;
• Localização: aproximada via IP; precisa apenas com seu consentimento explícito (geolocalização);
• Cookies e tecnologias similares: conforme nossa Política de Cookies;
• Logs de atividade: em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, mantemos registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses.

4.3 Dados obtidos de terceiros

• Provedores de pagamento (status de transações);
• Serviços de análise antifraude;
• Bases públicas (validação de CPF/CNPJ na Receita Federal, quando necessário);
• Redes sociais (caso utilize login social no futuro).

4.4 Dados sensíveis

A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — art. 5º, II, LGPD). Caso, por iniciativa do próprio usuário, dados sensíveis sejam inseridos no conteúdo de anúncios ou mensagens, serão tratados com a mesma diligência e poderão ser objeto de moderação ou remoção.

5. Como Coletamos

• Diretamente do titular: em cadastros, formulários, criação de anúncios e comunicações;
• Automaticamente: ao navegar pela Plataforma, via cookies, beacons e logs de servidor;
• Por terceiros parceiros: provedores de pagamento, antifraude e analytics;
• Por bases públicas: validações regulatórias.

6. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal lícita:

7. Bases Legais (LGPD)

Conforme art. 7º (dados pessoais) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD, fundamentamos o tratamento nas seguintes bases:

• Execução de contrato: para viabilizar a prestação do serviço (cadastro, anúncios, pagamentos);
• Consentimento: para finalidades específicas como marketing direto, cookies não essenciais e geolocalização precisa;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Marco Civil, ordens judiciais, antilavagem;
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhorias do serviço, sempre balanceado com seus direitos;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção da vida ou incolumidade física: em situações excepcionais.

7.1 Revisão de Legítimo Interesse

Quando utilizamos a base de legítimo interesse, realizamos avaliação documentada (LIA — Legitimate Interest Assessment) para garantir que esta base é apropriada e não prejudica seus direitos. Você pode solicitar a revisão clicando em contato com o DPO.

8. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com as seguintes categorias de destinatários:

8.1 Operadores e Provedores de Serviço

• Asaas Sistemas de Pagamento S/A — processamento financeiro;
• Cloudflare Inc. — CDN, proteção DDoS e firewall (sob SCC — Standard Contractual Clauses);
• Google LLC — fontes (Google Fonts) e analytics, quando consentido;
• Provedores de e-mail transacional (SendGrid, Amazon SES ou similares);
• Provedores de hospedagem (datacenter no Brasil, preferencialmente);
• Consultores jurídicos, contábeis e auditores sob obrigação de confidencialidade.

8.2 Autoridades

Mediante ordem judicial, requisição administrativa válida ou em cumprimento a obrigação legal, compartilharemos dados com:

• Poder Judiciário;
• Ministério Público;
• Autoridades policiais;
• Receita Federal, ANPD, Procon e demais órgãos reguladores.

8.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, com prévia comunicação aos titulares e manutenção do mesmo nível de proteção.

9. Transferência Internacional

Alguns provedores (Cloudflare, Google) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nestes casos, garantimos:

• Adoção de cláusulas contratuais padrão (SCCs);
• Verificação do nível adequado de proteção do país destinatário;
• Critérios da ANPD para transferência internacional (art. 33, LGPD);
• Cumprimento das obrigações de segurança aplicáveis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma. Os detalhes estão na nossa Política de Cookies específica.

De forma resumida, utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: sessão de login, segurança, preferências essenciais;
• Cookies funcionais: idioma, cidade salva, favoritos;
• Cookies de desempenho/análise: sob consentimento, para entender uso do site;
• Cookies de publicidade: apenas com consentimento explícito.

11. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as conexões;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis criptografados no banco de dados;
• Hash de senhas: algoritmos modernos (bcrypt/argon2) com salt único;
• Firewall de aplicação (WAF): proteção contra ataques OWASP Top 10;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Logs de auditoria;
• Backups regulares e criptografados;
• Testes periódicos de vulnerabilidade;
• Treinamento de equipe em segurança e privacidade.

12. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

Após o decurso desses prazos, os dados serão excluídos ou irreversivelmente anonimizados (art. 12, LGPD).

13. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, os seguintes direitos (art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em base legal distinta do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Revisão de decisões automatizadas (art. 20).

14. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado por um dos canais:

• E-mail: dpo@classificados019.com.br
• Formulário: disponível na página Encarregado de Dados
• Endereço postal: ver seção 18. Contato e Responsáveis (aos cuidados do DPO)

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento. Em caso de complexidade ou volume, este prazo poderá ser justificadamente estendido.

Poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir que a solicitação parte do titular legítimo. Solicitações manifestamente infundadas ou abusivas poderão ser recusadas ou cobradas, conforme o art. 18, § 6º, da LGPD.

14.1 Reclamação à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de comunicação: Canais de Atendimento da ANPD

15. Crianças e Adolescentes

A Plataforma NÃO é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (< 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos) sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, LGPD; ECA).

Caso identifiquemos coleta inadvertida, providenciaremos a exclusão imediata. Pais e responsáveis podem solicitar tal exclusão pelo e-mail do DPO.

16. Incidentes de Segurança

Em conformidade com o art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável;
• Os titulares afetados, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas de mitigação adotadas e os riscos potenciais.

17. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por:

• Aviso destacado na Plataforma;
• E-mail ao endereço cadastrado;
• Notificação no Painel do Anunciante.

A data da última atualização aparece no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO.

18. Contato e Responsáveis

Nesta seção reunimos a identificação completa do controlador e todos os canais de contato e responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.

Documento conformante à LGPD (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao CDC (Lei nº 8.078/1990). Última atualização: 28 de maio de 2026.