Histórico de Versões Legais
1. Sobre este Registro
Esta página documenta o histórico de alterações em todos os documentos legais publicados na Classificados019. Mantemos este registro público em conformidade com os princípios de transparência e boa-fé previstos no Código Civil e na LGPD.
2. Versão 1.0 — 28 de maio de 2026
Publicação inicial dos seguintes documentos legais:
- ???? Termos de Uso (v1.0)
- ???? Política de Privacidade (v2.0 — substitui versão simplificada anterior)
- ???? Política de Cookies (v1.0)
- ???? Política de Conteúdo (v1.0)
- ???? Política de Reembolso (v1.0)
- ⚖️ Aviso Legal (v1.0)
- ???? Encarregado de Dados (DPO) (v1.0)
- ©️ Direitos Autorais e DMCA (v1.0)
- ???? Política de Segurança da Informação (v1.0)
- ???? Lista de Subprocessadores (v1.0)
- ✋ Política de Uso Aceitável (AUP) (v1.0)
Principais marcos:
- Conformidade LGPD com indicação de Encarregado e bases legais;
- Adoção das previsões do Marco Civil da Internet;
- Direito de arrependimento CDC 49 explicitado;
- Procedimento DMCA brasileiro (Marco Civil art. 19 §2º);
- Lista pública de subprocessadores;
- Programa de disclosure responsável de segurança.
3. Política de Versionamento
3.1 Classificação de Mudanças
| Tipo | Exemplos | Comunicação |
|---|---|---|
| Patch (X.Y.Z+1) | Correções ortográficas, ajustes de redação, formatação | Sem aviso prévio |
| Minor (X.Y+1) | Inclusão de cláusulas esclarecedoras, novos canais | Aviso por e-mail (7 dias) |
| Major (X+1) | Mudança de obrigações materiais, novos direitos/deveres | Aviso prévio (15 dias) + destaque no site |
3.2 Como Identificar a Versão Atual
O topo de cada documento legal exibe a "Última atualização" e a versão. Sempre que houver mudança, registraremos a entrada nesta página.
4. Como Receber Avisos
Anunciantes cadastrados recebem comunicação automática por e-mail quando há mudanças relevantes. Para acompanhar mudanças mesmo sem conta:
- RSS/Atom: planejado para versões futuras;
- Newsletter dedicada: solicite inclusão;
- Verificação periódica desta página.
5. Documentos Anteriores
Versões anteriores de cada documento permanecem disponíveis mediante solicitação ao Encarregado por 5 anos, prazo prescricional comum cível (CC art. 206, § 5º, I), para garantir comprovação histórica.
Solicitações de versão anterior: dpo@classificados019.com.br.
6. Contato
- Geral: legal@classificados019.com.br
- DPO: dpo@classificados019.com.br
- Suporte: suporte@classificados019.com.br
Documento de transparência. Última atualização: 28 de maio de 2026.