1. O que é o Encarregado de Dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Suas atribuições incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar funcionários e prestadores sobre boas práticas;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou regulamentos.

2. Quem é o Encarregado do Classificados019

O Encarregado pelo Tratamento de Dados da WeCoded Tecnologia Ltda. (Classificados019) é responsável diretamente perante a diretoria, dispondo da independência funcional necessária ao exercício da função.

3. Canais de Contato

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelos seguintes canais:

4. O que Você Pode Solicitar

Como titular de dados pessoais, você tem direito a (art. 18, LGPD):

1. Confirmar se a Classificados019 trata seus dados pessoais;
2. Acessar os dados que tratamos;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Portabilidade de dados a outro fornecedor;
6. Eliminação de dados tratados com consentimento;
7. Informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Informações sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
9. Revogar consentimento;
10. Opor-se a tratamento com base distinta de consentimento (em caso de descumprimento da LGPD);
11. Revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado.

5. Como Solicitar (Formulário)

Para facilitar o atendimento, sugerimos enviar e-mail para dpo@classificados019.com.br contendo:

Assunto: [LGPD] Exercício de Direito — [seu nome]

Corpo do e-mail:

1. Identificação completa (nome, CPF/CNPJ);
2. E-mail cadastrado na Plataforma;
3. Direito que deseja exercer (escolha um da lista acima);
4. Detalhamento do pedido;
5. Anexo: cópia de documento de identidade (para validação).

6. Prazos de Resposta

• Acolhimento: 1 dia útil;
• Resposta inicial: até 15 dias corridos;
• Atendimento ao pedido: conforme natureza (eliminação, correção, etc.) — comunicaremos prazo específico se exceder 15 dias.

7. Reclamação à ANPD

Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Portal: www.gov.br/anpd
• Canais de Atendimento: gov.br/anpd/canais_atendimento
• Telefone: 0800-282-7060

8. Recursos Úteis

• Política de Privacidade Completa
• Política de Cookies
• Como reportar incidente à ANPD
• Cartilha de Direitos do Titular — ANPD

Em conformidade com LGPD art. 41. Última atualização: 28 de maio de 2026.