Encarregado de Dados (DPO)
1. O que é o Encarregado de Dados
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Suas atribuições incluem:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD;
- Orientar funcionários e prestadores sobre boas práticas;
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou regulamentos.
2. Quem é o Encarregado do Classificados019
O Encarregado pelo Tratamento de Dados da WeCoded Tecnologia Ltda. (Classificados019) é responsável diretamente perante a diretoria, dispondo da independência funcional necessária ao exercício da função.
| Função | Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais |
|---|---|
| Vinculação | Diretoria da WeCoded Tecnologia Ltda. |
| Identificação | Indicado nos registros internos e perante a ANPD |
3. Canais de Contato
Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelos seguintes canais:
| Canal | Endereço | Prazo médio |
|---|---|---|
| dpo@classificados019.com.br | até 15 dias | |
| Endereço postal | Rua Amélio Ettore Gobbo, 113 — Americana/SP — CEP 13468-274 (a/c Encarregado de Dados) | até 15 dias após recebimento |
| +55 (19) 98233-5683 | até 5 dias úteis para abertura formal |
4. O que Você Pode Solicitar
Como titular de dados pessoais, você tem direito a (art. 18, LGPD):
- Confirmar se a Classificados019 trata seus dados pessoais;
- Acessar os dados que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade de dados a outro fornecedor;
- Eliminação de dados tratados com consentimento;
- Informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informações sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
- Revogar consentimento;
- Opor-se a tratamento com base distinta de consentimento (em caso de descumprimento da LGPD);
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado.
5. Como Solicitar (Formulário)
Para facilitar o atendimento, sugerimos enviar e-mail para dpo@classificados019.com.br contendo:
Assunto: [LGPD] Exercício de Direito — [seu nome]
Corpo do e-mail:
- Identificação completa (nome, CPF/CNPJ);
- E-mail cadastrado na Plataforma;
- Direito que deseja exercer (escolha um da lista acima);
- Detalhamento do pedido;
- Anexo: cópia de documento de identidade (para validação).
6. Prazos de Resposta
- Acolhimento: 1 dia útil;
- Resposta inicial: até 15 dias corridos;
- Atendimento ao pedido: conforme natureza (eliminação, correção, etc.) — comunicaremos prazo específico se exceder 15 dias.
7. Reclamação à ANPD
Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Portal: www.gov.br/anpd
- Canais de Atendimento: gov.br/anpd/canais_atendimento
- Telefone: 0800-282-7060
8. Recursos Úteis
- Política de Privacidade Completa
- Política de Cookies
- Como reportar incidente à ANPD
- Cartilha de Direitos do Titular — ANPD
Em conformidade com LGPD art. 41. Última atualização: 28 de maio de 2026.
